Mãe de preso morto em rebelião em Aracati é indenizada em R$ 50 mil

Mãe de preso morto em rebelião em Aracati é indenizada em R$ 50 mil

24/04/2017

O Estado do Ceará foi condenado pela justiça a pagar R$ 50 mil em indenização por dano material para a mãe de um preso morto durante uma rebelião na Cadeia Pública de Aracati no ano 2000, foi o que decidiu a juíza Ana Paula Feitosa de Oliveira da 15ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clovis Beviláqua.

A magistrada afirmou que o Estado é responsável pelos casos de falecimento de detentos ocorridos dentro do sistema prisional.

A rebelião aconteceu em 27 de janeiro de 2000, onde o detento Alexander Costa e Silva faleceu. Em 2003, sua mãe ajuizou ação contra o ente público requerendo reparação por danos matérias e morais sofridos.

Além dos 50 mil, o Estado deve pagar por dano material em forma de pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo. O Estado contestou afirmando que não tinha o dever de indenização, pois o crime foi motivado por um suposto envolvimento do falecido na rebelião.

Porém, segundo a juíza, “o que se atribui ao lesado não é propriamente uma indenização, mas mera compensação pelo sofrimento suportado, além de uma satisfação que a ordem jurídica lhe dá, de forma a não deixar impune o causador do prejuízo, que assim é indiretamente levado a agir preventivamente para evitar outros possíveis danos”.

por Sidney Sena